A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na tarde desta quinta-feira (12), a segunda reunião conjunta das comissões permanentes de 2026. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube e presidida pelo vereador Flavinho Terra Branca, com relatoria do vereador Gladston de Castro.
Por unanimidade, as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; e Educação, Cultura, Desporto e Lazer emitiram pareceres favoráveis a dois projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa Municipal de Estágio Acadêmico. A proposta dispõe sobre a concessão de bolsa e auxílio-transporte, regulamenta a supervisão e a formalização dos estágios na Administração Municipal e autoriza a disponibilização de estagiários a órgãos públicos mediante cooperação.
Já o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, altera dispositivos das Leis nº 2.078/2017 e nº 2.197/2021, que tratam do Plano de Cargos e Salários e da Progressão Horizontal dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Na sequência, as comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação analisaram o Projeto de Resolução nº 02/2026, que também recebeu parecer favorável. A matéria aprova as contas do prefeito municipal referentes ao exercício financeiro de 2024, conforme parecer da Comissão de Finanças.
As propostas seguem em tramitação na Casa e poderão ser apreciadas em votação na reunião ordinária marcada para o próximo dia 19.
