O TCEMG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais reforça o chamado para que todos os municípios mineiros preencham o questionário da Caisan – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo do formulário é mapear como as prefeituras organizam suas ações diante de situações de emergência e calamidades no campo da Segurança Alimentar e Nutricional.
O prazo para responder vai até 6 de março. As respostas vão servir de base para a criação de um Protocolo Intersetorial para Situações de Emergência e Calamidades no contexto da SAN, que está sendo construído na Caisan Nacional. O documento será desenvolvido para orientar gestores públicos de todo o país sobre medidas rápidas e articuladas para garantir o direito à alimentação adequada em momentos críticos.
A convocação para o preenchimento do questionário faz parte das ações do projeto “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”, que conta com a participação do TCEMG. A iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais mobiliza órgãos públicos e sociedade civil para fortalecer a rede de proteção alimentar no estado e ampliar a adesão dos municípios ao Sisan – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A Corte de Contas mineira também reforçou, nesta semana, o chamado para que prefeitos e prefeitas façam, com urgência, a adesão formal de seus municípios ao Sisan. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, somente 203 prefeituras de Minas Gerais entraram no sistema nacional de governança federativa. Isso representa apenas 23,8% do total de 853 municípios mineiros. Ou seja, 650 ainda estão fora da estrutura.
