A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, nessa quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1.625/2026, que estabelece diretrizes para a capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação no município. A proposta, de autoria dos vereadores Alysson Enfermeiro, Belmar Diniz e Revetrie Teixeira, segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”.
O texto prevê treinamento para professores e funcionários, parcerias com instituições de saúde e a obrigatoriedade de desfibriladores em escolas públicas e privadas. A nova legislação também revoga a Lei Municipal nº 2.070/2014 e atualiza as normas de segurança no ambiente escolar. O objetivo da proposta é preparar professores e demais profissionais da educação para reconhecer situações de emergência e prestar os primeiros atendimentos até a chegada de equipes especializadas de socorro.
Segundo os autores, a nova proposta atualiza e amplia as disposições anteriores, alinhando a legislação municipal às normas federais e às boas práticas de segurança no ambiente escolar.
