A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, nesta quarta-feira (8), um requerimento para a realização de audiência pública que irá discutir os impactos no município provocados pela adoção do turno fixo na usina da ArcelorMittal. A proposta é de autoria da vereadora Maria do Sagrado (PT).

O requerimento havia sido retirado de pauta na semana passada, a pedido da empresa, que solicitou a análise da juridicidade da matéria. A multinacional questionava a competência do Legislativo municipal para tratar do tema.

Na terça-feira (7), a Procuradoria Jurídica da Câmara se manifestou favoravelmente ao requerimento. No parecer, o órgão destacou que, embora o Legislativo não tenha atribuição para legislar diretamente sobre jornadas de trabalho em empresas privadas, possui legitimidade institucional para promover debates públicos sobre impactos locais decorrentes dessas mudanças, especialmente quando envolvem interesse coletivo.

O turno fixo foi implantado pela ArcelorMittal em João Monlevade no dia 10 de março, após a empresa não chegar a um acordo com os trabalhadores. Os funcionários rejeitam o modelo de revezamento anterior, que vigorou até 28 de fevereiro, e defendem a adoção de uma nova tabela, considerada irregular pela empresa.

A audiência pública deverá reunir representantes da empresa, trabalhadores, autoridades e a comunidade para discutir os efeitos da mudança na rotina dos empregados e no município.