A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1602/2025, que determina a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em caminhões de coleta de lixo no município. A proposta tem como foco ampliar a proteção dos trabalhadores da limpeza urbana e aumentar a transparência na prestação do serviço.
De autoria do vereador Revetrie Teixeira, o projeto estabelece que todos os veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos urbanos deverão contar com câmeras internas e externas. A medida visa melhorar as condições de trabalho dos garis, permitindo o registro de ocorrências e contribuindo para a prevenção de crimes e acidentes durante a execução das atividades.
Segundo o texto, as imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias, sob responsabilidade da empresa prestadora do serviço ou do setor competente da Prefeitura. Os custos de implantação dos equipamentos ficarão a cargo da empresa responsável pela coleta.
A proposta também prevê que a legislação receba o nome de “Lei Laudemir de Souza Fernandes”, em homenagem ao gari vítima de assassinato em 2025, em Belo Horizonte, caso seja aprovada em definitivo. O projeto segue agora para votação em segundo turno.
