A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou nesta quarta-feira (3) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.620/2025, que institui a Política Municipal de Esportes. A proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento do esporte e do lazer no município, além de criar mecanismos de financiamento e fortalecer a estrutura de gestão da área.
Entre os principais pontos da nova legislação está a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal, destinado a atletas e paratletas não profissionais que representem João Monlevade em competições oficiais. O benefício poderá contemplar modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas, com critérios definidos pela Secretaria Municipal de Esportes.
Para ter acesso ao programa, os interessados deverão cumprir requisitos como participação em competições oficiais no ano anterior, vínculo com entidade esportiva e apresentação de um plano anual de atividades. No caso de menores de idade, será necessária autorização dos responsáveis e comprovação de matrícula escolar.
A legislação também promove mudanças na estrutura do Conselho Municipal de Esportes (CME), que passa a contar com nove membros entre representantes da sociedade civil, servidores públicos e indicados do Executivo. O órgão terá mandato de dois anos, com possibilidade de recondução dos conselheiros.
Outro ponto previsto é a reestruturação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), que será responsável por captar e financiar projetos esportivos, recreativos e de lazer. Os recursos poderão ser aplicados na construção e recuperação de espaços esportivos, realização de eventos, apoio a competições e capacitação de profissionais do setor.
A nova política também determina a elaboração e revisão, a cada dois anos, do Plano Municipal de Esportes, que deverá estabelecer metas, indicadores e estratégias para o desenvolvimento das atividades esportivas no município.
