O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A decisão amplia as sanções já aplicadas pelos norte-americanos e fortalece mecanismos de combate ao financiamento e à atuação internacional desses grupos criminosos.
Com a classificação, os Estados Unidos passam a poder congelar bens ligados às facções, proibir transações financeiras com integrantes ou colaboradores, deportar membros que estejam em território norte-americano e responsabilizar criminalmente pessoas ou entidades que ofereçam apoio material às organizações.
PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista que reúne mais de 90 grupos considerados terroristas pelos EUA, ao lado de organizações como Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda e Estado Islâmico.
Apesar da decisão, a medida não produz efeitos automáticos na legislação brasileira. Para que a classificação tivesse impacto jurídico no Brasil, seriam necessárias mudanças legais específicas, acordos internacionais ou uma resolução da Organização das Nações Unidas, cenário que não está em debate no momento.
