A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei do vereador Belmar Diniz que regulamenta a entrada de animais de estimação em estabelecimentos comerciais. A proposta permite que supermercados, bares, restaurantes e outros comércios autorizem, de forma opcional, a presença de pets, desde que sejam cumpridas normas sanitárias e regras de convivência.
Os animais deverão estar vacinados, higienizados e acompanhados pelos tutores, sendo proibida a circulação em áreas de manipulação de alimentos. O projeto também garante o acesso de cães-guia e prevê a permanência de animais em situação de rua, com autorização dos responsáveis pelos locais. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e um contrário do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL).
De acordo com o parlamentar, sua posição foi motivada por preocupações relacionadas à saúde, à higiene e ao desconforto que a presença de animais pode causar a parte da população em ambientes comerciais. Embora tenha reconhecido que a proposta é facultativa e elogiado a iniciativa do autor, o vereador defendeu que cães devem permanecer em áreas externas dos estabelecimentos e afirmou que, como médico, não considera adequada a presença desses animais em locais como restaurantes e outros espaços fechados de uso coletivo.
