O pagamento do abono salarial dos trabalhadores inscritos no PIS – Programa de Integração Social ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não vai ocorrer no mês de janeiro. Os depósitos estão programados para todo dia 15, mas nesta quinta-feira não há depósito. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento do benefício deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores, injetando R$ 33,5 bilhões na economia.
O depósito é destinado para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público vinculados aos programas há, pelo menos, cinco anos, que tenham recebido no ano-base de 2024 uma remuneração média mensal de R$ 2.766. O primeiro pagamento do calendário vai ocorrer em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Para os trabalhadores nascidos em fevereiro, o benefício é pago no dia 15 de março, e assim por diante.
O pagamento é de um salário mínimo: R$ 1.621,00. A partir deste ano, passam a valer novas regras do Abono Salarial, de acordo com a Emenda Constitucional nº 135 de 2024, que alterou o critério de renda para o acesso ao benefício. O limite de renda deixará de ser calculado com dois salários mínimos, passando a ser fixado em R$ 2.640 e reajustado anualmente pelo INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O critério será reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035. Isso vai ocorrer porque o salário mínimo agora é corrigido pela inflação mais o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto. Assim, o número de beneficiários do PIS/Pasep aumentaria a cada ano, aumentando também os gastos do governo com o benefício.
Segundo o governo, espera-se uma redução gradual no número de beneficiários a partir de 2026, sendo que em 2030, a depender de parâmetros econômicos, cerca de 3 milhões de pessoas devem deixar de receber o benefício. A economia acumulada deve ser de R$ 24,8 bilhões até essa marca.
