A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garantiu que a decretação de falência da Oi não afetará o fornecimento de serviços de telefonia fixa, móvel e internet aos usuários. A medida judicial, homologada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em dezembro de 2017, mantém sob supervisão regulatória as operações essenciais da empresa.
Segundo a Anatel, a operadora continua obrigada a cumprir todas as concessões e autorizações vigentes, incluindo investimentos em infraestrutura e qualidade de atendimento. O plano de recuperação judicial da Oi, aprovado em 2017 e ajustado ao longo dos anos, segue em vigor — com a falência atuando como etapa complementar para liquidação de ativos não essenciais, sem interrupção dos serviços.
Entre as obrigações que permanecem em execução estão a manutenção de telefones públicos em cerca de 7.500 localidades, o funcionamento dos serviços tridígitos de utilidade pública e emergência, as interconexões e os contratos com entes públicos e clientes privados.
A Anatel monitora diariamente o desempenho da Oi por meio de indicadores de qualidade e cobertura, garantindo que eventuais falhas sejam corrigidas prontamente e que não haja prejuízo aos consumidores durante o processo de transição.
