O Portal da Transparência da Câmara Municipal de João Monlevade alcançou 90,5% dos critérios avaliados em 2026 pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), garantindo ao Legislativo o Selo Ouro. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas.
A pontuação coloca o portal na faixa de classificação ouro, que compreende índices entre 85% e 94% e exige o cumprimento de todos os critérios considerados essenciais. A avaliação considera aspectos como facilidade de acesso às informações, qualidade dos dados disponibilizados e cumprimento da legislação sobre transparência pública.
De acordo com os dados divulgados pela Câmara, o portal obteve 82% em 2024, 78,1% em 2025 e 90,5% em 2026. O resultado deste ano representa uma elevação de 12,4 pontos percentuais em relação à avaliação anterior.
O presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares (Podemos), atribuiu a conquista ao trabalho desenvolvido pelos diferentes setores do Legislativo e afirmou que a transparência é uma obrigação do poder público e um direito dos cidadãos. Segundo ele, a próxima meta é alcançar o Selo Diamante, classificação máxima do programa. O presidente também mencionou a participação das equipes do Controle Interno e da Assessoria de Comunicação Social no resultado.
Transparência pública em Minas Gerais
O balanço do PNTP 2026 divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou que, pela primeira vez, os 853 municípios mineiros participaram da avaliação. O levantamento abrangeu prefeituras e câmaras municipais, além de seis órgãos estaduais, totalizando 1.712 instituições avaliadas. O índice médio de transparência no estado ficou em aproximadamente 57%, indicando que, apesar da participação de todos os municípios, muitos portais ainda não atingiram os parâmetros estabelecidos pela legislação.
Entre as câmaras municipais mineiras, 43 receberam o Selo Ouro, sete conquistaram o Diamante e 21 obtiveram o Prata. As demais foram classificadas nas categorias inexistente, inicial, básica, intermediária ou elevada, conforme o desempenho nos critérios avaliados. Os dados mostram que menos de 10% dos órgãos avaliados em Minas Gerais alcançaram pontuação suficiente para receber uma das certificações do programa.
