A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1610/2025, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), que regulamenta a arborização urbana em projetos de parcelamento do solo, loteamentos, desmembramentos e arruamentos no município. A votação ocorreu na reunião ordinária desta quarta-feira (10).
A proposta estabelece critérios técnicos para garantir que novos empreendimentos incluam planos adequados de arborização, com foco na melhoria da qualidade ambiental, no conforto térmico, na valorização paisagística e no aumento da permeabilidade do solo. O texto determina que todos os projetos urbanísticos desse tipo deverão ser acompanhados de um Projeto de Arborização Urbana, elaborado por profissional habilitado e integrado ao processo de aprovação.
O PL também atribui aos empreendedores a responsabilidade pelo plantio, manejo e manutenção das mudas até que atinjam porte arbóreo, prevendo prazos e a possibilidade de assinatura de termos de compromisso ambiental e apresentação de garantias à administração pública. O texto ainda autoriza o Executivo a instituir, por decreto, o Guia de Arborização Urbana (GAU), documento técnico que definirá padrões de plantio, escolha de espécies, espaçamentos e demais orientações.
A obrigatoriedade de arborização se estende a passeios, vias, rotatórias, praças, áreas institucionais e demais espaços públicos dentro dos loteamentos. O projeto recomenda ainda a adoção de jardins de chuva, que contribuem para infiltração e retenção de água no solo, reduzindo riscos de alagamentos.
Na justificativa, o vereador Belmar Diniz destacou que a cidade apresenta déficit de arborização em diversos bairros, o que, segundo ele, tem agravado as altas temperaturas e afetado o bem-estar da população. Ele afirmou que o projeto está alinhado ao Plano Diretor do município (Lei nº 1.686/2006) e às diretrizes ambientais já estabelecidas.
“O projeto vem para ajudar o meio ambiente e também promover mais segurança para os moradores que estão em áreas vulneráveis a enchentes, deslizamentos e acúmulo de lama. Esta proposta moderniza e organiza a política de arborização urbana, garantindo mais qualidade de vida, sustentabilidade e planejamento para nossa cidade”, disse.
A matéria agora retorna ao plenário para votação em segundo turno, antes de seguir para análise e eventual sanção do Executivo.
