A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, na última quarta-feira, 17, a última reunião ordinária de 2025, marcada pela aprovação de nove projetos de lei, incluindo os três principais instrumentos de planejamento do município: o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
A sessão também simbolizou o encerramento do primeiro ano legislativo de diversos vereadores estreantes, que participaram ativamente das discussões e apresentaram emendas às propostas do Executivo. Uma reunião extraordinária está agendada para a próxima segunda-feira (22), às 13h30, para votação de projetos em redação final.
Planejamento e orçamento para os próximos anos
O Projeto de Lei nº 1.592/2025, que institui o Plano Plurianual 2026–2029, foi aprovado com 13 votos favoráveis. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos e contempla 26 programas e 129 ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura e gestão pública.
A elaboração do plano contou com consulta pública online, realizada entre maio e junho de 2025, que registrou 463 participações e apontou como prioridades da população a saúde, infraestrutura urbana, educação infantil e assistência social. O projeto recebeu oito emendas parlamentares, todas aprovadas, direcionando recursos para ações como saúde preventiva, bem-estar animal, manutenção de espaços públicos, apoio a mulheres vítimas de violência e fortalecimento do Corpo de Bombeiros.
Também foi aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 1.593/2025, que acrescenta o Anexo de Metas e Prioridades à LDO 2026. A proposta garante a compatibilidade entre PPA, LDO e LOA, conforme exigências legais, e define as ações estratégicas para o próximo exercício financeiro.
Entre as principais iniciativas previstas estão a construção do CAPS Infantojuvenil, implantação de escolas de educação infantil, manutenção da infraestrutura viária urbana, desassoreamento do Rio Piracicaba e o fortalecimento da proteção social básica e especial.
Orçamento de R$ 533 milhões para 2026
Encerrando o bloco de matérias orçamentárias, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1.594/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. A Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento total de R$ 533 milhões, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, além de órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta.
A LOA recebeu 21 emendas parlamentares, todas aprovadas, com destinação de recursos para áreas como saúde, educação, esporte, assistência social, cultura, infraestrutura urbana e bem-estar animal. As emendas incluem investimentos em quadras esportivas, aparelhos auditivos, dispositivos para monitoramento de glicemia, apoio ao Corpo de Bombeiros, ações culturais, proteção ambiental e fortalecimento da rede de saúde.
Outros projetos aprovados
Além das matérias orçamentárias, foram aprovados projetos em segundo turno e redação final, entre eles a ratificação do contrato do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba (CONSMEPI), a regulamentação da arborização urbana em novos empreendimentos e a criação do Fundo Municipal do Parque do Areão e Áreas Verdes.
Também avançaram projetos voltados à educação, como a criação do programa “Adote uma Escola”, a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais, além da autorização para doação de um terreno ao CISMEPI para construção de sua sede própria, com possibilidade de implantação de um Posto Avançado de Coleta Externa de sangue.
Encerramento do ano legislativo
Com a aprovação de nove projetos na última sessão ordinária de 2025, a Câmara encerra o ano legislativo consolidando decisões estratégicas para o futuro do município. A atuação do Legislativo neste primeiro ano de mandato, especialmente para os vereadores estreantes, foi marcada por participação ativa na elaboração de emendas e no debate de políticas públicas voltadas ao planejamento, à transparência e ao desenvolvimento de João Monlevade.
A Casa Legislativa retoma as atividades com sessão extraordinária na próxima segunda-feira (22), para apreciação das matérias em redação final.
