A Câmara Municipal de Rio Piracicaba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da 75ª Subseção de João Monlevade, firmaram, nesta quinta-feira (24), um Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver ações conjuntas de formação, educação para a cidadania e capacitação nas áreas do Direito e do processo legislativo. A parceria será conduzida pelo Núcleo da Cidadania da Câmara e prevê a realização de cursos de extensão, palestras, seminários e debates voltados a servidores públicos, vereadores e à comunidade.
Entre as atividades previstas estão ações de educação para a cidadania e noções de Direito em escolas e na comunidade, além de iniciativas inspiradas em programas como o “OAB vai à Escola” e o “Direito na Escola”. O acordo também contempla pesquisas sobre processo legislativo, Direito Público e políticas públicas, além de capacitação de assessores parlamentares e servidores em redação legislativa e análise de constitucionalidade.
Pelo acordo, a Câmara deverá disponibilizar a estrutura necessária para as atividades, coordenar inscrições, emitir certificados, divulgar as ações em seus canais oficiais e designar um gestor para acompanhar, junto à OAB, a elaboração do cronograma pedagógico. A OAB poderá indicar advogados, palestrantes, professores e integrantes de comissões temáticas para participar das atividades. A entidade também deverá colaborar na elaboração da grade pedagógica e na validação de conteúdos relacionados a Direito Público, Eleitoral, Constitucional, Administrativo e Cidadania.
Programa piloto
A presidente da 75ª Subseção da OAB, Marsele Márcia Pimentel, classificou a iniciativa como um programa piloto, com possibilidade de expansão para outras comarcas. Segundo a entidade, a proposta busca aproximar a estrutura do Núcleo da Cidadania da experiência técnica da advocacia, com ações de formação continuada e acesso da população a informações sobre Direito, cidadania e funcionamento das instituições públicas.
A eventual ampliação para outras localidades dependerá dos resultados e da viabilidade da experiência desenvolvida em Rio Piracicaba. O acordo terá duração de 24 meses a partir da assinatura e poderá ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo e manifestação formal das instituições. O documento não prevê transferência de recursos financeiros ou repasse de verbas entre os participantes.
O acordo foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, Aleksandro José da Silva, e pela presidente da 75ª Subseção da OAB, Marsele Márcia Pimentel.
