A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na quinta-feira (20), a 13ª Reunião Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores apreciaram matérias relacionadas a diferentes áreas da administração pública e aprovaram 19 indicações e três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
As indicações apresentadas pelos parlamentares tratam de demandas relacionadas à infraestrutura urbana e rural, mobilidade, saúde, educação, acessibilidade, serviços públicos e melhorias em vias e espaços públicos.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que altera a Lei Complementar Municipal nº 624/2005 para criar cargos de Engenheiro de Transportes e Trânsito, Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Enfermagem – Atendimento Pré-Hospitalar, além de acrescentar um cargo de Assessor Jurídico à estrutura administrativa municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza o Executivo a utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a criação de matrículas e ações de fomento e manutenção das Escolas Municipais de Tempo Integral. A proposta também permite a abertura de créditos especiais. Conforme o texto, em 2026 os recursos serão destinados prioritariamente à Escola Municipal de Tempo Integral Maria Eunice Moreira Bicalho.
O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 22/2026, que cria o Centro de Aceleração de Negócios de São Gonçalo do Rio Abaixo (CEASGRA). A proposta estabelece condições para instalação e funcionamento do centro e diretrizes relacionadas ao Plano Municipal de Diversificação Econômica Prospera+.
Segundo o projeto, o CEASGRA terá como finalidade apoiar empresas, estimular novos negócios e iniciativas de inovação e contribuir para a geração de empregos e renda no município.
A íntegra das indicações aprovadas pode ser consultada no documento oficial da Câmara Municipal.
Na sessão, também foi disponibilizada a gravação da reunião no canal oficial do Legislativo no YouTube.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal está prevista para 3 de setembro de 2026.
