A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira, a votação das PECs – Propostas de Emenda à Constituição que estabelecem o fim da escala de trabalho 6×1, seis dias trabalhados para um de descanso, além da redução da jornada semanal, atualmente em 44 horas.
O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável aos textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), mas a oposição pediu vista, ou seja, mais tempo para análise do relatório. Agora, a data da votação depende de uma definição do presidente do colegiado, Leur Lomanto Jr (União-BA). Embora a CCJ se manifeste apenas sobre a admissibilidade das PECs,que seria se as propostas são constitucionais, legais e não violam cláusulas pétreas; Azi recomendou em seu parecer uma discussão sobre a implementação gradual do modelo 5×2, cinco dias trabalhados para dois de folga, durante a tramitação na comissão especial.
O relator também defendeu o debate sobre uma compensação fiscal às empresas, diante dos impactos econômicos que a mudança pode trazer. O texto do deputado petista não define uma escala específica, se restringindo apenas a estabelecer uma redução da jornada de trabalho a, no máximo, 36 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. De acordo com a PEC, a mudança seria implementada em 10 anos, o que dependeria de um regime de transição.
