A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve decidir nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, se o advogado-geral da União, Jorge Messias, será convocado a depor. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluiu o requerimento na pauta da sessão. Caberá aos 16 parlamentares integrantes da CPMI aprovar ou rejeitar a medida, que tem sido alvo de intensa disputa política desde o início dos trabalhos.
Viana afirmou que a comissão busca “permitir que a verdade encontre seu caminho em temas que envolvem o interesse público”. A oposição tem pressionado pela presença de Messias para esclarecer supostas tentativas, ocorridas em 2024, de impedir bloqueios judiciais contra sindicatos envolvidos em um esquema de descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A Polícia Federal investiga o caso como parte de um suposto esquema de corrupção que teria desviado milhões de reais por meio de cobranças irregulares em benefícios previdenciários.
A convocação ocorre em um momento sensível para Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Sua sabatina ainda depende de despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por autorizar o início do processo de avaliação da indicação. Enquanto isso, setores da oposição afirmam que Messias precisa prestar esclarecimentos antes de ascender ao STF.
Desde a abertura da CPMI, parlamentares oposicionistas defendem que o advogado-geral da União tenha sua atuação analisada diretamente pelos membros da comissão. Eles alegam que, durante o ano passado, houve interferências da AGU para tentar suspender decisões judiciais que atingiriam sindicatos suspeitos de comandar o esquema de descontos ilegais. Messias e a AGU negam irregularidades.
A sessão desta quinta-feira deve ser decisiva para os rumos da investigação. Se o requerimento for aprovado, Messias será obrigado a comparecer ao colegiado para depor. Caso seja rejeitado, a oposição terá uma derrota importante na condução dos trabalhos. A votação também deve influenciar o clima político que envolve a futura sabatina do advogado-geral da União no Senado.
Com a expectativa concentrada no plenário da CPMI, a decisão dos 16 membros pode redefinir o ritmo das apurações sobre o esquema fraudulento que afeta diretamente aposentados e pensionistas em todo o país. A comissão pretende concluir até o início de 2026 um relatório final sobre a atuação dos sindicatos investigados e o suposto envolvimento de autoridades na tentativa de barrar decisões judiciais relacionadas ao caso.
