Polícia Federal e CGU investigam fraudes de R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (13), a quarta fase da Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. A ação é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga crimes que teriam desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
De acordo com a PF, os investigados atuavam na inserção de dados falsos em sistemas oficiais, cometendo estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e ocultação de patrimônio.
Entre os alvos da operação estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de ex-diretores do órgão, empresários e líderes de associações, como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e o Instituto Terra e Trabalho (ITT).
Mandados e prisões
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em 15 localidades, incluindo o Distrito Federal e os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Até a última atualização, nove pessoas haviam sido presas, entre elas:
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”;
André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
Thaisa Hoffmann, empresária e esposa de Virgílio;
Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer;
Cícero Marcelino de Souza Santos e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, ambos ligados à Conafer.
Durante as ações, a PF também apreendeu dinheiro em uma das residências investigadas, no Maranhão.
Origem do esquema e contexto político
A investigação teve início em abril de 2025, quando a primeira fase da operação revelou descontos mensais irregulares em benefícios do INSS sem autorização dos segurados. Os valores eram cobrados por associações fictícias, que alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas sem estrutura real.
Onze entidades foram alvo de medidas judiciais, com contratos suspensos. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão em maio de 2025 após a repercussão do caso. Em julho, o governo iniciou a devolução dos valores descontados a mais de 6 milhões de beneficiários, com 4,8 milhões habilitados para receber o ressarcimento. O prazo para contestar descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026, via Meu INSS, Central 135 ou Correios.
Defesas e manifestações
A defesa de Alessandro Stefanutto afirmou que a prisão é “completamente ilegal” e que o ex-presidente do INSS “colabora desde o início das investigações”, estando “confiante de que provará sua inocência”.
“Não tivemos acesso à decisão que determinou a prisão. Trata-se de uma medida injustificada, já que ele não vem causando embaraços à apuração. Recebemos a ação com serenidade e respeito às instituições”, informou a defesa.
A defesa de Antônio Carlos Antunes Camilo disse que “desconhece o teor da decisão” e lembrou que ele permanece detido desde setembro. Já as defesas de Virgílio de Oliveira e Thaisa Hoffmann informaram que não irão se manifestar.
O deputado federal Euclydes Pettersen também comentou a operação. “A operação é o fim para alguns e a libertação para outros. Já fui alvo de três investigações e absolvido em duas. Apoio a apuração e me coloco à disposição para esclarecimentos.”
Quem é Alessandro Stefanutto
Alessandro Stefanutto, filiado ao PDT (desde janeiro de 2025, após deixar o PSB), foi indicado ao cargo de presidente do INSS em julho de 2023 pelo então ministro Carlos Lupi. Ele é advogado, formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha), e atuou como diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, além de procurador-geral federal especializado (2011–2017). Também foi consultor na equipe de transição entre os governos Bolsonaro e Lula. Stefanutto foi exonerado do cargo em abril de 2025, após a deflagração da primeira fase da operação.
Próximos passos
As investigações seguem em andamento, com foco em identificar novos beneficiários e servidores envolvidos no esquema. Segundo a PF, os recursos desviados eram lavados e ocultados por meio de associações e empresas de fachada, movimentando valores que chegam a R$ 6,3 bilhões.
A Operação Sem Desconto busca responsabilizar os autores e recuperar valores desviados, além de fortalecer mecanismos de transparência e controle no sistema previdenciário brasileiro.
