A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, mantém atualmente 40 processos administrativos sancionadores contra empresas de apostas esportivas. A informação foi divulgada após a decisão de suspender cautelarmente 14 sites do setor na semana passada.
Segundo a SPA, as eventuais penalidades são divulgadas somente após a conclusão dos processos. Entre maio de 2025 e maio de 2026, 39 processos administrativos foram concluídos e tiveram decisão definitiva.
Entre as irregularidades fiscalizadas pela secretaria estão a criação de dificuldades para a fiscalização, a realização de atividades proibidas pela regulamentação e a falta de fornecimento de informações ou documentos solicitados pelas autoridades.
As penalidades aplicadas nos processos já concluídos variaram de advertência e multa até a suspensão das atividades das empresas de apostas.
Suspensão de 14 plataformas
Na última semana, a SPA determinou a suspensão cautelar de 14 sites de apostas após a abertura de processos administrativos. Segundo a secretaria, os procedimentos envolvem o descumprimento de regras relacionadas ao envio de informações e documentos, o que, conforme o órgão, dificulta o monitoramento e a fiscalização do setor.
As plataformas são administradas pelas empresas Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações.
Durante o período de suspensão, os sites devem apresentar aos usuários um aviso específico sobre a medida. O acesso às plataformas fica restrito à retirada de valores que pertençam aos apostadores.
A suspensão permanecerá em vigor até a conclusão dos processos e a verificação, pelo Ministério da Fazenda, de que as exigências determinadas às empresas foram cumpridas.
O descumprimento das decisões pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
