O relator da comissão especial sobre a PEC do fim da escala 6 por 1, deputado Leo Prates, do Republicanos, apresentou ontem (25) o parecer sobre a proposta na Câmara dos Deputados. Entre os pontos destacados, está a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será feita de forma gradual: 60 dias após a promulgação da nova emenda, o limite da jornada cai para 42 horas semanais. Doze meses após a primeira redução, o limite será fixado em 40 horas por semana. A PEC prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Nesses casos, devem assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, com pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana. Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS – cerca de 20 mil reais – desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados.
A expectativa é que a proposta seja analisada pela comissão amanhã (27), e caso seja aprovada, siga para o plenário já na quinta-feira (28). Para ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição precisa passar também pelo Senado.
