A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), que autoriza a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida busca conter os reflexos econômicos da instabilidade no mercado internacional de energia, motivada pelo conflito no Oriente Médio.
Compensação e equilíbrio fiscal
De acordo com o novo texto legal, a eventual redução dos impostos incidentes sobre os combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias da União. Esses recursos são provenientes da valorização do petróleo no mercado internacional, garantindo o equilíbrio das contas públicas diante da renúncia fiscal.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal no início de agosto, após tramitação na Câmara dos Deputados. A sanção presidencial consolida a estratégia do governo para estabilizar os preços internos diante de crises externas.
Incentivos à indústria e esporte
Além do setor energético, a nova legislação estabelece condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes também será contemplado, visando fortalecer setores considerados vitais para a economia brasileira.
A lei ainda inclui um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede. O objetivo é facilitar a organização e o investimento no evento esportivo internacional.
