O ministro Alexandre de Moraes tentou reduzir a tensão com o Congresso após suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até análise do plenário do STF. Segundo interlocutores, Moraes enviou mensagem ao presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmando que a decisão teve caráter cautelar para garantir segurança jurídica e evitar futuras revisões de penas após soltura de presos.
Mesmo assim, Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram irritação, alegando que a proposta havia sido construída em diálogo com integrantes do STF justamente para evitar conflitos. Parlamentares afirmam que esperavam apenas debates pontuais sobre a lei, e não sua suspensão imediata. O relator do projeto, Paulinho da Força, disse que pretende se reunir com Moraes. No último fim de semana, o ministro suspendeu a análise de 24 pedidos ligados à nova lei, incluindo o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A legislação altera regras para cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
