O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação sobre supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A medida tem como base relatórios de inteligência da Polícia Federal e está inserida no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Os documentos da Polícia Federal que estão no centro da disputa também colocam sob escrutínio a atuação de Alexandre de Moraes no episódio envolvendo o Banco Master. Segundo os autos mencionados no caso, há registros de conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, então controlador do banco. A existência desses contatos passou a integrar o conjunto de informações que alimenta os questionamentos sobre a condução do caso e sobre eventual relação entre integrantes do Supremo e o empresário.
O episódio expõe uma crise institucional dentro do próprio STF, já que Moraes, responsável pelo encaminhamento de uma apuração contra Mendonça, também aparece relacionado nos documentos que deram origem à controvérsia. A análise sobre eventual irregularidade, entretanto, depende do conteúdo integral dos autos, do contexto dos contatos e das circunstâncias em que ocorreram.
Moraes também determinou a retirada do sigilo da decisão e dos documentos de inteligência que fundamentam as suspeitas. O material foi encaminhado a Fachin, a quem caberá avaliar as providências consideradas necessárias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada oficialmente sobre a decisão.
Investigação
Instaurado em 2019, o Inquérito 4.781 apura a disseminação de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A investigação também envolve suspeitas relacionadas ao financiamento e à divulgação de conteúdos considerados desinformativos nas redes sociais.
Com o encaminhamento do caso, caberá agora a Edson Fachin analisar os documentos e decidir sobre eventuais medidas relacionadas à conduta de André Mendonça nos processos mencionados nos relatórios da Polícia Federal.
Até o momento, o encaminhamento trata de suspeitas que ainda serão analisadas e não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade do ministro André Mendonça.
