O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem veículos novos com juros reduzidos. A iniciativa integra o programa Move Brasil, voltado à renovação da frota nacional com foco em sustentabilidade, inclusão produtiva e modernização do transporte.
Poderão participar motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas no mesmo aplicativo durante esse período. Taxistas devidamente registrados e em atividade também estão aptos ao programa.
Os financiamentos serão destinados à compra de veículos novos de até R$ 150 mil, desde que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo Programa Mover. Estão incluídos modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.
As taxas de juros e os prazos de pagamento serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda nesta semana. A Medida Provisória também autoriza condições diferenciadas para mulheres, como juros menores, prazos maiores e possibilidade de financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
Como solicitar o financiamento
O pedido deverá ser realizado pela plataforma oficial do governo federal: gov.br/movebrasil
O processo será digital e simplificado. Os motoristas deverão autorizar o compartilhamento apenas das informações necessárias para análise de elegibilidade.
No caso dos motoristas de aplicativo, a validação será feita pela própria plataforma em que atuam. Já os taxistas terão os dados confirmados pela Receita Federal por meio do cadastro no Gov.br.
Após o cadastro, o resultado da análise será enviado em até cinco dias úteis pela caixa postal do Gov.br. Se aprovado, o interessado poderá procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho para solicitar o crédito. A análise final de crédito ficará sob responsabilidade dos bancos.
Garantia para facilitar acesso ao crédito
A Medida Provisória também inclui taxistas e motoristas de aplicativo entre os públicos que poderão utilizar o FGI-PEAC, fundo garantidor operado pelo BNDES que cobre até 80% do risco das operações de crédito. A medida busca ampliar o acesso ao financiamento para profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.
Segundo dados do IBGE divulgados em 2025, quase 1,9 milhão de brasileiros atuavam como motoristas de automóvel em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.
Mudanças para mototaxistas e entregadores
A MP também prevê alterações nas regras para mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo. Entre as mudanças anunciadas estão:
- fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete;
- retirada da exigência de inscrição paga no Detran;
- fim da idade mínima de 21 anos para atuar na atividade;
- eliminação da obrigatoriedade de curso específico;
- retirada da exigência de dois anos mínimos de habilitação.
O curso especializado continuará disponível de forma opcional. As atividades seguem sujeitas às normas de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes.
Passo a passo para solicitar o financiamento
- Acessar a plataforma Gov.br/MoveBrasil;
- Autorizar o compartilhamento de dados para análise;
- Aguardar a resposta de elegibilidade em até cinco dias úteis;
- Escolher um veículo de até R$ 150 mil;
- Procurar uma instituição financeira credenciada a partir de 19 de junho;
- Passar pela análise de crédito e concluir a contratação.
