Nova regra permitirá programar pagamentos recorrentes diretamente na conta em que o trabalhador recebe salário, aposentadoria ou pensão
Titulares de contas-salário poderão utilizar o Pix Automático para pagar despesas recorrentes diretamente nessa modalidade de conta a partir de 1º de julho de 2027. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central por meio da Resolução BCB nº 587 e permitirá a autorização de cobranças periódicas sem a necessidade de transferir previamente os recursos para uma conta-corrente ou outra instituição.
A medida alcança trabalhadores que recebem salários por meio de contas-salário, além de pessoas que recebem aposentadorias, pensões e outros pagamentos semelhantes. Entre as despesas que poderão ser programadas estão contas de água, energia, telefone e internet, mensalidades, planos de saúde, condomínios, assinaturas e outros serviços com cobrança periódica.
Apesar da mudança, a conta-salário continuará tendo suas características próprias e não será transformada em uma conta-corrente. A autorização prevista na nova regra será específica para operações realizadas por meio do Pix Automático.
Como funcionará
O Pix Automático permite que o cliente autorize uma empresa a realizar cobranças recorrentes. A solicitação de autorização deverá ser apresentada ao usuário, que poderá conferir informações sobre o recebedor, a periodicidade da cobrança e as condições do pagamento antes de aceitar. Depois da autorização, os pagamentos seguintes poderão ser realizados automaticamente, sem que o cliente precise aprovar cada operação individualmente.
A autorização poderá ser apresentada por diferentes meios, incluindo o aplicativo da instituição financeira, QR Code ou durante a contratação de determinado serviço. A modalidade é destinada a pagamentos recorrentes feitos por empresas. Para transferências periódicas destinadas a outra pessoa física, permanece disponível o Pix Agendado recorrente.
O que continuará limitado na conta-salário
A alteração não dará à conta-salário todas as funcionalidades de uma conta-corrente. De acordo com a regulamentação, somente operações relacionadas ao Pix Automático poderão ser iniciadas a partir desse tipo de conta. Também continuará proibido o recebimento de transferências via Pix, com exceção de valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e de devoluções de pagamentos anteriormente realizados. A utilização do Pix Automático também dependerá de a empresa responsável pela cobrança disponibilizar essa modalidade de pagamento.
Diferença para o débito automático
O Pix Automático e o débito automático têm funcionamento semelhante para o consumidor, já que ambos permitem que uma cobrança seja realizada de forma recorrente após uma autorização. A diferença está principalmente na infraestrutura utilizada. O débito automático tradicional depende de acordos específicos entre empresas e instituições financeiras. O Pix Automático utiliza a infraestrutura do sistema Pix, permitindo que empresas ofereçam a cobrança recorrente aos clientes de diferentes instituições participantes. Para o consumidor, a principal consequência prática é a possibilidade de autorizar uma cobrança uma
