Micro e pequenas empresas precisam ficar atentas ao prazo desta sexta-feira (30 de outubro) para regularizar pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional e para formalizar a opção pelo recolhimento dos novos tributos da reforma tributária, o IBS e a CBS, pelo regime regular, com efeitos a partir de janeiro de 2027.
A decisão sobre o modelo de recolhimento dos novos tributos exige planejamento financeiro, pois pode afetar a carga tributária, a formação de preços e o aproveitamento de créditos fiscais. Os impactos podem ser especialmente relevantes para empresas que vendem produtos ou prestam serviços a outras pessoas jurídicas, dependendo das características de suas operações.
Diante das mudanças previstas pela reforma tributária, a orientação é que os empresários procurem seus contadores para analisar as alternativas disponíveis e verificar qual modelo se adequa melhor à realidade de cada negócio. A avaliação deve considerar o perfil dos clientes, as despesas da empresa, os tributos incidentes e as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários.
As empresas que já estão enquadradas no Simples Nacional, em regra, não precisam solicitar novamente a permanência no regime. Para os microempreendedores individuais (MEIs), o calendário de opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (Simei) permanece previsto para janeiro.
O prazo ocorre em meio à preparação das empresas para as mudanças trazidas pela reforma tributária, que exigirão atenção às regras de apuração dos impostos e aos efeitos sobre os custos e a organização financeira dos negócios a partir de 2027.
