O Abono Salarial PIS/PASEP passará por uma mudança significativa a partir de 2026, com impacto direto no número de trabalhadores que terão direito ao benefício. O governo federal definiu que o limite de renda para elegibilidade deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e passará a ser corrigido anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A alteração, prevista no pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024, tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o programa a trabalhadores de menor renda.
Atualmente, têm direito ao abono trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais no ano-base. Com a nova regra, esse limite será reajustado de acordo com a inflação, e não mais pelo salário mínimo, que costuma ter reajustes maiores. Técnicos do governo projetam que, até 2035, apenas quem ganha até cerca de um salário mínimo e meio deverá continuar atendendo ao critério de renda. Na prática, isso significa uma redução gradual no número de beneficiários ao longo da próxima década.
Apesar da mudança no teto de renda, os demais critérios de elegibilidade permanecem os mesmos. Para receber o benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base e ter os dados devidamente informados pelo empregador no RAIS ou no eSocial. O valor também continua proporcional ao número de meses trabalhados, com teto equivalente a um salário mínimo vigente no ano de pagamento.
O calendário oficial de pagamentos de 2026 ainda não foi definido. A expectativa é que o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) anuncie as datas em dezembro de 2025, seguindo o padrão anual. Em 2025, o programa funcionou com as regras antigas, destinando R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores, com saques permitidos até 29 de dezembro.
A mudança faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para ajustar as contas públicas, concentrar benefícios em quem ganha menos e garantir a sustentabilidade do abono nos próximos anos. Embora o impacto imediato não seja grande, especialistas apontam que a restrição gradual do critério de renda deve reduzir expressivamente o número de beneficiários ao longo do tempo, modificando o perfil de quem tem acesso ao PIS/PASEP.
