Segurança Pública em período de defeso eleitoral e acesso à informação
Segurança Pública em período de defeso eleitoral e acesso à informação

Os veículos de comunicação da região manifestam preocupação com os recentes entraves observados no fluxo de informações oficiais relacionadas à segurança pública de interesse policial durante o defeso eleitoral em vigência deste 4 de julho.

Compreendemos e respeitamos as medidas de cautela adotadas pelos órgãos públicos em decorrência do período eleitoral de 2026, bem como a necessidade de observância da legislação vigente. Entretanto, tais medidas não podem resultar em prejuízo ao direito constitucional de acesso à informação, à liberdade de imprensa e ao princípio da publicidade dos atos da administração pública.

Nas últimas semanas, pedidos encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados para atendimento à imprensa têm deixado de ser respondidos dentro de prazos compatíveis com a atividade jornalística, comprometendo a divulgação de informações precisas, verificadas e de interesse coletivo.

Causa especial preocupação o fato de que, em determinados casos, informações, imagens e vídeos institucionais aparentemente continuam sendo compartilhados com agentes específicos de comunicação, enquanto os demais veículos permanecem sem acesso às mesmas informações. Caso confirmada, tal prática representa tratamento desigual incompatível com os princípios da impessoalidade e da transparência que regem a administração pública.

A imprensa profissional exerce função essencial à democracia, atuando como intermediária entre as instituições e a sociedade. O acesso isonômico às informações públicas fortalece a confiança da população, reduz a circulação de rumores e amplia a transparência das ações do poder público.

Os veículos aceitaram as novas regras, adaptaram seus fluxos de trabalho e utilizaram os canais oficiais disponibilizados. O problema identificado não é a restrição em si, mas sua aplicação aparentemente desigual e incompatível com a necessidade de transparência e isonomia.

Não compete à imprensa questionar quem produz conteúdo nas redes sociais, mas sim garantir que a Administração Pública trate de forma impessoal e isonômica todos aqueles que buscam informações de interesse coletivo.

Não reivindicamos tratamento privilegiado. Reivindicamos exatamente o contrário: que todos sejam submetidos às mesmas regras, com acesso igualitário, tempestivo e transparente às informações públicas.

A sociedade tem o direito de ser informada, e esse direito deve ser assegurado sem distinções.