O Senado Federal retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. O texto-base foi aprovado na semana passada, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas ainda depende da análise de quatro propostas de alteração antes da conclusão da etapa de votação na Casa.
Entre os pontos que serão discutidos estão mudanças nos repasses da Lei Kandir aos estados, a definição de limites para compensações previdenciárias e restrições ao aproveitamento de créditos tributários. O pacote reúne medidas relacionadas à arrecadação e ao controle das despesas públicas. Segundo estimativa do governo federal, as medidas poderão melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027. Entre as propostas estão a redução de benefícios fiscais, alterações nas regras de controle de gastos e restrições tributárias.
Após a conclusão da votação no Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por análise dos parlamentares. O governo pretende concluir a tramitação ainda nesta semana. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de integrantes da própria base governista. Parte dos parlamentares questiona os impactos das medidas e considera insuficientes algumas das iniciativas previstas para ampliar a arrecadação federal.






