O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do ambiente doméstico. Agora, medidas protetivas previstas na Lei também vão valer para situações de violência de gênero, mesmo que a vítima não tenha vínculo familiar com o agressor.
A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que negou a aplicação da Lei para uma mulher que se sentia ameaçada pelo vizinho. A vítima relatou que há meses ouvia do homem que eles iriam se casar e que, caso ela não aceitasse, ele a mataria.
