O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) investigue a origem de novos vazamentos de informações sigilosas relacionados a investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A decisão foi tomada após Lulinha comunicar ao Supremo a divulgação de informações que, segundo ele, teriam origem em procedimentos submetidos a sigilo. Mendonça determinou que os novos fatos sejam incorporados ao inquérito policial instaurado em fevereiro para apurar vazamentos relacionados à Operação Sem Desconto.
A investigação da PF apura suspeitas sobre a atuação de Lulinha, da empresária Roberta Luchsinger e de outras pessoas em negociações com o poder público. De acordo com relatório da corporação, o grupo teria mantido uma atuação coordenada com o objetivo de viabilizar negócios junto a órgãos governamentais, com interesse específico no Ministério da Saúde.
Uma das linhas investigadas envolve a suspeita de que Lulinha teria atuado em favor de interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em uma tentativa de negociação com o governo para a venda de medicamentos à base de canabidiol.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, informou ao STF que a atuação investigada não resultou na concretização de negócios com o poder público. O órgão também defendeu que o caso seja encaminhado à primeira instância da Justiça Federal.
Na decisão sobre os vazamentos, Mendonça deixou explícito que a apuração não deve ter jornalistas ou veículos de comunicação como alvo. Segundo o ministro, a PF deverá buscar identificar quem teve acesso originalmente aos dados sigilosos e tinha a obrigação de preservá-los ou, eventualmente, quem obteve essas informações de maneira ilegal.
O ministro também determinou que sejam respeitadas as garantias constitucionais relacionadas ao sigilo da fonte jornalística.
