A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, durante a reunião ordinária realizada na quarta-feira (5), o Anteprojeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Alysson Enfermeiro (Avante), que propõe a criação do Programa Municipal Merenda Digital e Sustentável.
Por se tratar de um anteprojeto, a proposta tem caráter de sugestão ao Poder Executivo. Após a aprovação em plenário, o texto será encaminhado à Prefeitura, que poderá analisar a iniciativa, promover adequações técnicas e, se considerar viável, transformá-la em um projeto de lei para ser enviado à Câmara e submetido à votação dos vereadores.
A proposta estabelece diretrizes para modernizar a gestão da alimentação escolar na rede municipal de ensino. Entre os objetivos estão ampliar a transparência dos processos, tornar a administração mais eficiente, fortalecer a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e integrar a política de alimentação escolar com a agricultura familiar.
O texto prevê medidas para aprimorar o planejamento e o controle dos estoques de alimentos, acompanhar a execução dos cardápios, reduzir desperdícios, melhorar a comunicação entre a administração central e as escolas e produzir informações que auxiliem na tomada de decisões e no acompanhamento da política pública.
Entre os instrumentos sugeridos está a implantação de uma plataforma tecnológica integrada para apoiar a gestão da merenda escolar. O sistema poderá reunir funcionalidades como controle de estoques, monitoramento das refeições servidas, gerenciamento dos cardápios, acompanhamento de estudantes com necessidades alimentares específicas, emissão de relatórios gerenciais e rastreabilidade das compras de gêneros alimentícios, especialmente daqueles adquiridos da agricultura familiar.
O anteprojeto também propõe fortalecer a integração entre o município e os produtores da agricultura familiar, permitindo maior previsibilidade da demanda da rede municipal, melhor planejamento das compras públicas e incentivo ao desenvolvimento da economia local, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Durante a discussão da matéria, o vereador Alysson Enfermeiro afirmou que a iniciativa foi motivada por problemas identificados na gestão da merenda escolar, como o vencimento de alimentos e dificuldades no controle de estoques. Segundo o parlamentar, a adoção de um sistema informatizado poderá auxiliar nutricionistas e gestores no planejamento dos cardápios, no monitoramento dos estoques, na redução de desperdícios e na integração entre as unidades escolares.
Ainda de acordo com o autor da proposta, a ferramenta também poderá ampliar a transparência da gestão, fortalecer a segurança alimentar dos estudantes e facilitar a integração com a agricultura familiar, contribuindo para uma administração mais eficiente da alimentação escolar na rede municipal.
