O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio que somam R$ 32 milhões e seriam destinados aos três principais clubes de futebol do estado: Cruzeiro, Atlético e América. A decisão atende a uma representação apresentada pelo governador eleito, Cleitinho Azevedo, que questionou a utilização de recursos públicos para financiar os clubes diante da situação financeira do estado.
A medida impede a assinatura de novos contratos e determina a suspensão dos pagamentos referentes aos acordos já formalizados. As empresas estatais envolvidas, entre elas Codemge, Codemig, Cemig e Invest Minas, têm prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária.
Na análise do caso, o conselheiro Licurgo Mourão apontou possíveis irregularidades nos procedimentos, incluindo a ausência de estudos técnicos que justifiquem os investimentos, de critérios objetivos para estabelecer os valores dos patrocínios e de comprovação do retorno esperado para os cofres públicos. A determinação tem caráter cautelar e não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade dos contratos. O mérito da representação ainda deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas.
