O MEC – Ministério da Educação encerra, nesta sexta-feira, o prazo de recebimento de contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de EaD – Educação a Distância no Brasil. A atualização das diretrizes busca adaptar as normas vigentes às transformações digitais e estabelecer novos critérios de acompanhamento acadêmico, com foco no aprimoramento da qualidade do ensino superior.
Prevista no Decreto nº 12.456/2025, a iniciativa é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino públicas e privadas, além da sociedade civil. Para enviar sugestões, os interessados devem realizar o login na plataforma Brasil Participativo utilizando a conta Gov.br. A proposta de referência está disponível na página do CNE – Conselho Nacional de Educação, na seção Audiências e Consultas Públicas.
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE traz novas exigências e parâmetros de qualidade para a modalidade, organizados em quatro pilares principais. Após o encerramento do prazo na sexta-feira, o MEC iniciará a etapa de sistematização das propostas recebidas, programada para ocorrer entre os dias 15 e 22 de agosto. As sugestões analisadas servirão de base para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução do CNE.
