O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal manteve, na noite de segunda-feira (24), a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão da juíza Sandra Nara Bernardo Silva ocorreu após a varejista não apresentar a documentação necessária em um mandado de segurança, reforçando a obrigatoriedade de negociação sindical prévia para dispensas coletivas.
Decisão judicial e obrigações
Com a manutenção da liminar de primeira instância, a varejista é obrigada a restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários afetados. A medida inclui a reintegração imediata à folha de pagamento, a reativação de planos de saúde e a manutenção de benefícios assistenciais aos colaboradores.
A magistrada destacou que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, o que contraria a legislação e a jurisprudência trabalhista brasileira. Novas demissões na companhia só poderão ser efetivadas mediante intermediação sindical prévia.
Crise financeira e recuperação judicial
Em nota, as Casas Bahia afirmaram que respeitam as decisões judiciais e que prestarão todos os esclarecimentos solicitados. A empresa enfrenta um cenário financeiro desafiador, tendo protocolado recentemente um pedido de recuperação judicial com dívidas que somam R$ 17,3 bilhões.
Até o momento, o processo de reestruturação da rede resultou no fechamento de 298 lojas e na demissão de aproximadamente 1,9 mil colaboradores em diversas regiões do país.
