O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25), em Brasília, uma tese jurídica para orientar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante a campanha eleitoral. A medida busca estabelecer critérios claros para punir a criação de conteúdos artificiais que simulam a realidade para prejudicar candidatos.
A proposta surgiu após Mendonça determinar a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial (IA) envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro. O ministro defende que é necessário distinguir o conteúdo sintético comum, que possui regras específicas da Corte, das deep fakes, que possuem alto grau de realismo e podem induzir o eleitor ao erro.
Segundo a tese apresentada, considera-se deep fake qualquer conteúdo de áudio ou vídeo que, por meio de alteração digital, apresente verossimilhança capaz de produzir uma falsa percepção de autenticidade sobre fatos, comportamentos ou manifestações de terceiros.
Regras vigentes no TSE
O debate sobre o tema foi intensificado após reuniões convocadas pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. O objetivo é preparar a Corte para os primeiros julgamentos de casos envolvendo essa tecnologia nas eleições deste ano, garantindo maior segurança jurídica às decisões.
Desde março, o TSE aprovou normas que proíbem o uso de IA para sugerir votos e vetam montagens que promovam misoginia ou pornografia digital. Além disso, as plataformas de internet podem ser responsabilizadas judicialmente caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais denunciados.
