A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelos contribuintes obrigados ao procedimento em João Monlevade passará a ser realizada pelo Portal Nacional da NFS-e a partir de 1º de setembro de 2026.
A alteração foi comunicada pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Divisão de Fiscalização Tributária e integra a adoção do padrão nacional para emissão do documento fiscal. Segundo a administração municipal, a mudança busca padronizar os procedimentos e ampliar a integração e a segurança no tratamento das informações fiscais.
Com a alteração, os prestadores de serviços estabelecidos no município que são obrigados a emitir NFS-e deverão utilizar o Portal Nacional. A orientação é para que os contribuintes providenciem antecipadamente o acesso ao sistema e conheçam os procedimentos necessários para a emissão dos documentos.
O sistema E&L continuará disponível para a emissão das guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e para o cumprimento das demais obrigações acessórias.
A secretária municipal de Fazenda, Karine César, afirmou que a mudança está relacionada à modernização dos processos tributários e à adequação do município ao padrão nacional.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os contribuintes que tiverem dúvidas sobre a alteração poderão buscar orientação junto à pasta e à Divisão de Fiscalização Tributária. A recomendação é que os procedimentos de acesso ao novo sistema sejam realizados antes do início da mudança, previsto para 1º de setembro.
