O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento para 2027 sem previsão de reajuste para o programa Bolsa Família. A medida visa conter o crescimento das despesas obrigatórias e mantém o benefício mínimo em R$ 600, transferindo aos parlamentares a decisão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação da peça orçamentária.
Valores e orçamento previsto
O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social em 2027, montante inferior aos R$ 158,6 bilhões projetados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025. Com o congelamento, o valor base permanece o mesmo desde o relançamento do programa, em março de 2023.
Além do pagamento mínimo de R$ 600, seguem mantidos os adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e de R$ 50 para gestantes, bebês de até 6 meses e jovens entre 7 e 18 anos incompletos. Segundo a equipe econômica, embora a legislação permita a correção a cada dois anos, o reajuste não é obrigatório.
Regras de acesso e beneficiários
Para ter direito ao auxílio, a renda mensal por pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218. Os beneficiários também precisam manter o Cadastro Único atualizado e cumprir requisitos nas áreas de saúde e educação, como a frequência escolar e o acompanhamento vacinal.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o país. O número de beneficiários tem se mantido estável, apresentando um leve crescimento em relação aos 19,2 milhões registrados no mesmo período do ano passado, apesar da redução na previsão orçamentária nominal.
Discussão no Legislativo
A decisão de não aplicar o reajuste ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas e busca garantir o cumprimento das metas fiscais. O governo federal tenta limitar o avanço de gastos obrigatórios para equilibrar o orçamento da União.
Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar a proposta. Durante a tramitação, deputados e senadores poderão debater a necessidade de recomposição dos valores e propor alterações na destinação dos recursos previstos para o desenvolvimento social.
