O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), o projeto do Orçamento de 2027, que estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. A proposta busca equilibrar as contas públicas e superar a meta fiscal estabelecida de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor projetado está cerca de R$ 10 bilhões acima do objetivo central. No entanto, ao incluir despesas que tramitam fora do limite do arcabouço fiscal, como os precatórios, a estimativa de superávit efetivo para o próximo ano é ajustada para R$ 18,6 bilhões, representando 0,13% do PIB.
Ajustes e Metas Fiscais
O resultado primário é o indicador que mede a diferença entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida. O atual arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, garantindo flexibilidade no cumprimento das metas.
Para 2027, a proposta orçamentária prevê receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões e despesas totais estimadas em R$ 2,83 trilhões. Gastos com precatórios e certas áreas de saúde e educação estão excluídos do cálculo da meta devido a acordos com o Supremo Tribunal Federal e legislações específicas aprovadas recentemente.
Gatilhos do Arcabouço Fiscal
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o equilíbrio das contas será viabilizado pelo acionamento de gatilhos do arcabouço fiscal. Esses mecanismos limitam o crescimento de gastos obrigatórios, gerando uma folga financeira em relação às metas estabelecidas.
Entre as medidas, destaca-se a limitação do crescimento dos gastos com servidores públicos e o controle de pisos constitucionais vinculados à receita. Segundo o ministério, esses dispositivos devem gerar uma economia superior a R$ 17 bilhões, ajudando a segurar a expansão das despesas da União no próximo período fiscal.
