A equipe econômica do governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos. O montante representa um aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões projetados para 2026 e visa ampliar recursos para obras de infraestrutura, habitação e projetos estratégicos sob as regras do novo arcabouço fiscal.
Distribuição dos recursos e metas fiscais
Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões são destinados a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que englobam operações como subsídios para programas habitacionais. O valor total proposto está R$ 45,1 bilhões acima do piso de investimentos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que é de R$ 88,7 bilhões (0,6% do PIB).
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que, embora a capacidade de investimento tenha crescido na proposta, o volume ainda precisa avançar para sustentar um crescimento econômico mais acelerado e ampliar a capacidade produtiva do país.
Prioridade para o Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve concentrar R$ 61,5 bilhões do orçamento de investimentos em 2027. Esses recursos serão aplicados em áreas estratégicas como transporte, energia e saneamento básico.
Entre os destaques do programa estão a reserva de R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para o transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para obras de drenagem e prevenção de inundações.
Redução de despesas obrigatórias
A proposta orçamentária também projeta uma redução na participação das despesas obrigatórias na economia, caindo de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo prevê quedas percentuais em gastos com pessoal, benefícios previdenciários e sentenças judiciais.
Por outro lado, o texto já incorpora o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, fruto da reforma tributária, com custo estimado em 0,2 ponto percentual do PIB. O cumprimento das metas depende do limite de crescimento das despesas, fixado em até 2,5% acima da inflação.
