O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi encaminhado à Corte sob o argumento de que a condução do caso pelo ministro relator, André Mendonça, ocorreu de forma irregular.
Questionamento sobre a competência
Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet afirmou que o ministro André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar, de forma monocrática, o aprofundamento das apurações sobre o chamado “caso Master”. A diligência da PF buscava esmiuçar diálogos atribuídos ao magistrado e ao ex-banqueiro.
No entendimento do procurador-geral, o relator não possui autonomia para autorizar tais medidas sem o aval do colegiado. Gonet sustenta que o aprofundamento da investigação só poderia ocorrer após autorização expressa do plenário da Corte, respeitando os ritos processuais devidos.
Próximos passos no STF
O caso ganha repercussão em meio a debates sobre a competência de ministros relatores em investigações que envolvem outros membros do tribunal. A solicitação da PGR agora aguarda análise para que se defina a validade das provas colhidas pela Polícia Federal durante as diligências anteriores.
