O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (1º), uma ação protocolada pelo PT que pedia a remoção de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial (IA). A Corte entendeu, por maioria de votos, que a exibição do material durante a convenção partidária de Flávio Bolsonaro (PL), em agosto, não configurou propaganda eleitoral irregular.
Uso de simulação em convenção
O vídeo em questão simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, e foi utilizado no evento de lançamento da candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Os ministros consideraram que o contexto da convenção partidária permite esse tipo de divulgação.
Definição de deep fake
Apesar da decisão favorável à manutenção do vídeo, o TSE aproveitou o julgamento para estabelecer o conceito jurídico de deep fake. O tribunal definiu a prática como a produção de conteúdo por IA com realismo suficiente para alterar imagem e voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
Este entendimento será aplicado a processos semelhantes que tramitam na Justiça Eleitoral. O uso de deep fakes em campanhas eleitorais é proibido pelo tribunal para evitar a manipulação da opinião pública.
Regras para as eleições de 2026
As normas para o uso de inteligência artificial nas eleições de outubro foram aprovadas em março deste ano. As regras proíbem que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários e estabelecem punições para montagens que envolvam misoginia digital ou conteúdos pornográficos.
A Corte eleitoral também reforçou que as plataformas de internet podem ser responsabilizadas judicialmente se não removerem perfis falsos e postagens ilegais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, e o segundo turno para o dia 25.
