O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que pessoas em situação de rua têm direito ao voto mesmo sem endereço fixo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral pode considerar vínculos familiares, afetivos, econômicos, profissionais, comunitários ou de outra natureza.
Para essa população, não é exigida documentação que comprove esses vínculos. O alistamento eleitoral pode ser solicitado pela internet, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, nos portais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente. Para as eleições de 2026, porém, o cadastro eleitoral foi encerrado em 6 de maio.
Em caso de violação de direitos, o Disque 100 recebe denúncias gratuitamente, 24 horas por dia. O serviço também funciona por WhatsApp, no número (61) 99611-0100, ou pelo Telegram, procurando por Direitos Humanos Brasil, pelo site ouvidoria.mdh.gov.br, que oferece atendimento em Libras, e presencialmente, na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
