A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou 42 postos de combustíveis em nove municípios de Minas Gerais entre os dias 26 de outubro e 6 de novembro. As ações resultaram na lavratura de 23 autos de infração e um auto de interdição, além da coleta de 18 amostras de combustíveis para análise laboratorial. João Monlevade está entre as cidades que receberam as equipes de fiscalização.
De acordo com os dados divulgados pela agência, as operações também ocorreram em João Pinheiro, Ouro Preto, Juiz de Fora, Itabira, Ouro Branco, Congonhas, Nova Era e Bom Jesus do Amparo. O balanço, entretanto, não especifica quantos estabelecimentos foram fiscalizados em cada município, nem detalha quais irregularidades foram identificadas em cada localidade.
Durante as inspeções, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis comercializados, o fornecimento das quantidades indicadas nas bombas medidoras, as condições dos equipamentos e a documentação dos estabelecimentos, entre outros requisitos previstos nas normas do setor.
Em Minas Gerais, a ANP também atuou em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), em Juiz de Fora, e com o Procon Municipal, em uma das ações. No balanço nacional, a agência informou ter realizado 37 operações em postos localizados em municípios da região amazônica que registravam focos de incêndio, sendo 20 no Amazonas e 17 no Pará.
As ações de fiscalização também integram o monitoramento do mercado de combustíveis para identificar possíveis práticas irregulares, incluindo preços abusivos. A ANP informou que, após o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, deixou de aplicar autos de infração especificamente por preços abusivos, por não possuir mais competência legal para essa atuação. Eventuais indícios são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis sanções de suspensão ou revogação da autorização, após processo administrativo que assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório. A relação dos agentes econômicos fiscalizados está disponível no portal da ANP. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, gratuitamente, ou pelos canais oficiais da agência.
