A Justiça Federal determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha (MG). A decisão, proferida pelo juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, que aponta irregularidades nos estudos de impacto ambiental e a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas.
Impacto em comunidades quilombolas
O magistrado estabeleceu uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem, justificando a medida pelo risco de danos irreversíveis aos grupos locais. Segundo a federação, as comunidades quilombolas de Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II estão dentro da zona de impacto direto, mas foram ignoradas durante o processo de licenciamento.
A Sigma Mineração argumenta que as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros que exige a consulta obrigatória. No entanto, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contradizem a empresa, indicando que a Comunidade do Baú, por exemplo, está a apenas 2,3 km da área afetada, situando-se dentro da zona de proteção legal.
Divergências técnicas e histórico de infrações
Devido às discrepâncias nos dados de georreferenciamento, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia técnica. Até que os esclarecimentos sejam feitos, as atividades de extração, detonações e movimentação de terras devem permanecer interrompidas para evitar lesões à integridade física e sociocultural dos moradores.
O projeto Grota do Cirilo, iniciado em 2023, faz parte do chamado “Vale do Lítio”, região estratégica para a produção de baterias e eletrônicos. Contudo, a mineradora já acumula R$ 2 milhões em multas aplicadas pelo governo de Minas Gerais por descumprimento de condicionantes ambientais anteriores.
Proibição de novos acordos
Além de paralisar a mina, a decisão judicial proibiu o governo mineiro de firmar novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Sigma Mineração para autorizar a continuidade das operações. O juiz destacou que a mineração sem a devida consulta representa uma lesão crônica aos direitos das comunidades tradicionais da região.
