O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (4), uma medida que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas para produtores rurais, pecuaristas e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos. A decisão, tomada em reunião extraordinária, visa atender quem não conseguiu concluir o refinanciamento dentro dos prazos anteriores por questões operacionais, garantindo a continuidade da produção agropecuária no país.
Novas regras e público-alvo
A nova resolução permite a composição de dívidas que ficaram fora das regras estabelecidas em julho. O objetivo é contemplar produtores que preenchiam os requisitos, mas perderam o enquadramento por não finalizarem a operação a tempo.
Poderão aderir ao programa as operações que entraram em inadimplência após o prazo de 30 dias por falta de formalização, além de dívidas com vencimento entre 15 de agosto e a data da nova resolução que ficaram inadimplentes no período.
Prazos e linhas de crédito
O prazo para contratar a recomposição das dívidas termina no dia 12 de novembro. Além das regras específicas, o CMN autorizou que instituições financeiras ofereçam linhas de crédito com recursos livres para casos não contemplados anteriormente ou onde os recursos originais já se esgotaram.
A concessão do crédito dependerá de análise bancária e nova classificação de risco. O governo alerta que, embora as opções tenham sido ampliadas, a aprovação não é automática e as garantias oferecidas podem ser reavaliadas pelos bancos.
Uso de fundos constitucionais
A medida também estabelece um tratamento especial para dívidas contratadas via Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Estão incluídas operações do Pronaf, Pronamp e outras linhas de crédito rural.
Para esses fundos, as regras foram divididas em dois grupos: operações de custeio e comercialização em dia contratadas recentemente, e débitos de investimento ou custeio inadimplentes desde o início de 2024. A intenção é oferecer uma classificação de risco mais favorável para facilitar a regularização.
Contexto da decisão
A resolução regulamenta a Medida Provisória 1.376, criada para apoiar o setor rural diante de crises climáticas. A MP prevê prazos de pagamento de até dez anos e a criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso ao crédito de longo prazo.
O CMN, responsável por formular as diretrizes das políticas monetária e de crédito no Brasil, é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central.
