O governo federal prepara um conjunto de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta, apresentada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar e prevê mudanças nas regras de despesas públicas, incentivos fiscais e compensações tributárias.
Entre as principais medidas está a redução do limite de crescimento real dos gastos públicos, que passaria de 2,5% para 2% ao ano. O pacote também prevê a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, alterações nas regras de compensações tributárias e a análise de despesas consideradas excessivas, incluindo os chamados supersalários. Outra iniciativa é a adoção de mecanismos mais rigorosos para o bloqueio de gastos públicos.
A proposta inclui ainda a manutenção, até 2030, da exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás do cálculo do piso constitucional destinado à saúde. Segundo o governo, a medida busca preservar o espaço fiscal para outras despesas, mantendo os recursos previstos para áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.
O objetivo do Executivo é alcançar, em 2027, um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em aproximadamente R$ 73 bilhões. O resultado representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O projeto ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional. Para entrar em vigor, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
