A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou para a próxima terça-feira, 27 de janeiro de 2026, a primeira Reunião de Comissões Permanentes do ano. A sessão irá analisar um projeto de lei e um parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), ambos apresentados durante a reunião ordinária realizada no último dia 15.
Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Marlon Túlio Pessoa Costa, que propõe tornar obrigatório o uso de focinheira em locais públicos, no âmbito municipal, para cães das raças pitbull, rottweiler, fila brasileiro, dobermann, além de outros animais com porte físico, força e comportamento semelhantes.
A proposta será analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente, que irão emitir pareceres sobre o texto.
Também integra a pauta o Ofício nº 28636/2025, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao processo nº 1189032, que trata da Prestação de Contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo relativa ao exercício de 2024. A análise ficará a cargo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Esta será a primeira reunião de comissões permanentes da atual legislatura com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, prática que passará a ser adotada de forma contínua, ampliando a transparência dos trabalhos do Legislativo municipal.
