O Senado pode votar nesta terça-feira (12) a Medida Provisória que determina a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se aprovado, o texto beneficiaria motoristas que não tomaram nenhuma multa nos 12 meses anteriores à renovação.
A MP editada pelo governo em 9 de dezembro de 2025 determina que os condutores com menos de 50 anos que não cometeram qualquer infração de trânsito nos 12 meses anteriores à data de validade do documento. Para isso, os motoristas precisam estar inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Condutores com 70 anos ou mais e motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.
Motoristas com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Os motoristas que cumpram os requisitos terão a renovação automática sem precisar pagar taxas. Os exames físico e mental ainda serão exigidos. A lei também permite que o condutor escolha se prefere ter a carteira física ou digital.
