A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno e redação final, durante a reunião, o Projeto de Lei nº 1.664/2026, que institui o Programa Municipal de Identificação, Acolhimento e Tratamento da Ludopatia. De autoria do vereador Belmar Diniz (PT), a proposta estabelece medidas de prevenção, conscientização, identificação precoce e acolhimento de pessoas afetadas por transtornos relacionados a jogos e apostas. Com a aprovação, o texto segue para o Executivo, onde poderá ser sancionado. Entre as medidas previstas está a criação de uma rede de acolhimento para pessoas com ludopatia, com possibilidade de encaminhamento para serviços públicos de saúde e assistência social. O projeto também prevê orientação e apoio aos familiares, capacitação de profissionais e ações educativas e de conscientização, inclusive por meio de parcerias com instituições de ensino.
Durante a discussão da proposta, o vereador Sidney Bernabé votou contra e questionou como será estruturado o atendimento às pessoas afetadas pela ludopatia e em quais unidades o tratamento será realizado. Belmar Diniz afirmou que a proposta prevê atuação integrada entre diferentes áreas, principalmente a saúde, e defendeu a construção gradual de uma política pública específica para o transtorno. O autor também destacou a previsão de ações educativas nas escolas e de parcerias com instituições de ensino. O vereador Revetrie Teixeira declarou voto favorável ao projeto, mas defendeu que a aprovação seja acompanhada de medidas efetivas por parte do Poder Executivo. Ele também apontou a necessidade de avaliar a estrutura disponível na rede municipal para atender pessoas com transtornos relacionados a vícios e afirmou que pretende acompanhar a implementação da medida.
Ao comentar a aprovação, Belmar Diniz afirmou que a proposta busca oferecer acolhimento às pessoas que já enfrentam problemas relacionados às apostas, além de ampliar as ações de prevenção e conscientização. O vereador também defendeu a oferta de alternativas de atendimento para auxiliar essas pessoas na retomada de suas atividades e da rotina.
Com a aprovação em segundo turno e redação final, o projeto agora segue para análise do Executivo, que poderá sancionar a proposta e dar prosseguimento às medidas previstas no texto.
